Em 2023, mais de 600 mil acidentes de trabalho foram registrados no Brasil.
A Segurança e Saúde do Trabalho (SST) visa garantir a proteção do trabalhador no ambiente laboral. Este campo abrange todos os procedimentos e metodologias necessários para minimizar e, eliminar os riscos ambientais e evitar acidentes do trabalho.
Além disso, a segurança no trabalho também visa promover a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. Todos os dias sete mortes por acidente de trabalho são registradas nos órgãos oficiais, este dado envolve somente os trabalhadores com carteira assinada.
Dados do INSS registraram 603.825 acidentes e 2.694 óbitos relacionados ao trabalho no Brasil em 2023.
Os acidentes de trabalho também impactam a economia ao reduzir a produtividade, além de afetar a saúde dos trabalhadores e a vida de suas famílias.
Acidente de trabalho e direitos
O artigo 19 da Lei 8.213 define acidente de trabalho como o ocorrido durante o trabalho, resultando em lesão corporal ou incapacidade laboral.
Para determinar a ocorrência de um acidente de trabalho, é necessário avaliar a presença do nexo causal e da lesividade.
A perícia médica do INSS confirma a conexão entre o acidente ou doença e o trabalho através do nexo causal.
A avaliação determina se o incidente ocorreu devido às atividades laborais, garantindo o reconhecimento e direitos conforme a legislação vigente sobre acidentes de trabalho.
A perícia médica do INSS desempenha um papel fundamental ao verificar a relação entre a causa (seja um acidente, doença relacionada ao trabalho ou causa mortis) e o ambiente laboral, assegurando uma análise técnica e imparcial para determinar a natureza do evento e suas implicações para o trabalhador. Após sofrer um acidente, o empregado é afastado do trabalho e o empregador assume o pagamento da remuneração do funcionário pelos primeiros 15 dias. Se a incapacidade persistir, o empregado poderá receber benefício previdenciário, sendo necessário avaliar a natureza acidentária por meio de perícia médica.
Durante esse período de afastamento inicial, é responsabilidade do empregador arcar com a remuneração do empregado. Caso a incapacidade persista além dos 15 dias iniciais, o trabalhador poderá ter direito a benefícios previdenciários.
Como garantir o Benefício após um acidente de trabalho
Durante o período em que o segurado recebe benefício por incapacidade, excluindo o auxílio-acidente, suas atividades laborais são suspensas e ele não recebe salário. De acordo com o artigo 118 da Lei 8.213/91, o empregado tem direito à estabilidade provisória de emprego por doze meses após o término do afastamento. Além disso, o empregador continua obrigado a realizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Quando ocorre um acidente de trabalho, a empresa deve registrar a Comunicação de Acidentes de Trabalho no sistema da Previdência Social, atualmente feito pelo sistema do eSocial. O registro deve ser feito no prazo de um dia útil após o acidente e imediatamente nos casos de óbito, sob pena de multa.
Como mudar esta situação?
Para reduzir acidentes e doenças no trabalho e garantir a segurança do emprego, as autoridades previdenciárias têm a responsabilidade fundamental de promover a reintegração do trabalhador acidentado ao mercado de trabalho sempre que possível. É importante destacar que, mesmo que o trabalhador não possa voltar à sua profissão original, a adaptação a outras atividades pode capacitá-lo para diferentes cargos e responsabilidades.
No âmbito jurídico, um acidente de trabalho causa repercussões nas esferas trabalhista, cível e previdenciária. Para reduzir a incidência desses eventos, as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho exigem que as empresas forneçam gratuitamente equipamentos de proteção individual aos empregados.
No campo jurídico, um acidente de trabalho acarreta consequências nos aspectos trabalhista, cível e previdenciário. Para mudar este cenário, é crucial que os empregadores forneçam gratuitamente treinamentos de acordo com as atividades, conforme as diretrizes estabelecidas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
Portanto, reduzir o número de acidentes de trabalho não é apenas uma questão humanitária, mas também gera impactos econômicos positivos para a empresa e para o país. Portanto, é fundamental intensificar os esforços para diminuir os índices de acidentes e doenças ocupacionais.